Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0324 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0324 / 1996
Ementa Dispõe sobre o aproveitamento da mão-de-obra da população carcerária na construção e reforma de casas populares, escolas, creches, hospitais públicos e outros.
Data de Publicação 15/05/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores CONSTRUÇÃO, MÃO DE OBRA, PESSOA EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122

Tramitação

Data Descrição
15/05/1996 Publicado no Diário Oficial
16/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
22/05/1996 Pauta de 5ª Sessão
23/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (835)
30/05/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
31/05/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/06/1996 Distribuído ao Deputado Erasmo Dias.
18/06/1996 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
08/08/1996 Vista à Deputada Mariangela Duarte.
13/02/1998 Devolvido da vista. À CCJ.
14/02/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
16/02/1998 Solicitado RE. Ao STAM.
18/02/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
18/02/1998 Pedido de RE. À CCJ.
19/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
19/02/1998 Juntado pedido de RE. AO STAM para despacho.
26/02/1998 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputado Elza Tank
26/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (***)
27/02/1998 À Deputada Elza Tank (RE).
10/03/1998 Solicitada a devolução. Ao STAM.
11/03/1998 Presidente solicita devolução
12/03/1998 Solicitação do Presidente requisitando d Deputada Elza Tank o PL 324/96. À Deputada.
13/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
13/03/1998 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM para despacho.
23/03/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Campos Machado
25/03/1998 Ao Deputado Campos Machado (RE).
06/04/1998 Solicitada a devolução. Ao STAM.
07/04/1998 Presidente solicita devolução
08/04/1998 Pedido do Presidente requisitando do Deputado Campos Machado o PL 324/96. Ao Deputado.
13/04/1998 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
13/04/1998 Devolvido com juntada de pedido de devolução, sem parecer. Ao STAM para despacho do Presidente.
22/04/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Marcelo Gonçalves
22/04/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (698)
23/04/1998 Juntado o pedido de RE, encaminhado e devolvido com despacho designando o Deputado Marcelo Gonçalves Relator Especial.
27/04/1998 Devolvido sem parecer. Ao STAM para despacho do Presidente.
12/05/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Celso Tanauí
13/05/1998 Ao Deputado Celso Tanauí (RE).
21/05/1998 Devolvido com parecer de RE favorável na forma do substitutivo apresentado. À CSP.
21/05/1998 Distribuído à Deputada Rosmary Correa.
03/08/1998 Devolvido com parecer favorável na forma do substitutivo apresentado pelo RE, em substituição à CCJ. À CSP.
19/05/1999 Aprovado o parecer do Relator, Deputado Gilberto Nascimento ratificando o parecer da Deputada Rosmary Correa, na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à CCJ.
09/06/1999 Entrada na CFO.
02/08/1999 Distribuido ao Dep.José de Filippi.
05/11/1999 Devolvido e enviado à CFO.
05/11/1999 Recebido com parecer contrário à proposição e ao substitutivo da CCJ
08/02/2000 Ao PC para arquivamento
09/02/2000 Recebido e enviado ao STAM.
18/02/2000 Arquivado nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.14)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02459/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122

Proposituras Correlatas

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