Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0493 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0493 / 1993
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 6544, de 22/11/89, que dispõe sobre o Estatuto Jurídico das Licitações e Contratos pertinenetes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Data de Publicação 02/06/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lobbe Neto
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIA, CONTRATO, LEI ESTADUAL 6544/1989, LICITAÇÃO E CONTRATO, OBRA, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.120

Tramitação

Data Descrição
02/06/1993 Publicado no Diário da Assembléia
03/06/1993 Pauta de 1ª Sessão
09/06/1993 Pauta de 5ª Sessão
14/06/1993 Recebido do DOL para distribuição (820)
14/06/1993 DISTRIBUIÇÃO- CCJ- Comissão de Constituição e Justiça - CSOP- Comissão de Serviço e Obras Públicas- CFO Comissão de Finanças e Orçamento
14/06/1993 Enviado ao Expediente das Comissões(829)
15/06/1993 Entrada na CCJ
15/06/1993 Autor solicita a retirada
17/06/1993 Publicado o requerimento de retirada
08/06/1995 Recebido da CCJ para despacho de arquivamento (s/n)
18/01/1996 Deferido o pedido de retirada nos termos do art. 176 da VIII CRI
23/01/1996 Enviado ao DOL para publicação do despacho (61)
25/01/1996 Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.120

Proposituras Correlatas

Voltar