| 16/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 17/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (848) |
| 30/05/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/05/1996 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (1373) |
| 31/05/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/08/1996 |
Recebido com parecer do relator do relator Roberto Purini favorável projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/08/1996 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
| 12/09/1996 |
Recebido com parecer do relator do relator Dorival Braga favorável projeto na forma da emenda da Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Administração Pública |
| 16/10/1996 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (s/n) |
| 05/11/1996 |
Recebido com parecer do relator do relator Kito Junkeira favorável projeto na forma da emenda da Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/11/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (2858) |
| 26/11/1996 |
Publicados os pareceres 2445/96, da Comissão de Constituição e Justiça, 2446/96, da Comissão de Administração Pública, e 2447/96, da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
|
| 12/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |