| 01/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 131 em 01/11/2007 |
| 05/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
| 13/11/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 28/08/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 14/10/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 07/11/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 14/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 04/02/2009 |
Concedida vista ao Deputado Rui Falcão |
| 19/02/2009 |
Devolvido da vista |
| 04/03/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
| 04/03/2009 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/03/2009 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 16/03/2009 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 21/05/2009 |
Distribuído a Deputada Rita Passos |
| 04/06/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 16/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
| 28/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Felício, favorável |
| 28/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Educação |
| 04/11/2009 |
Publicados: Parecer nº 2050/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2051/09, da CE-favorável à proposição. (DA p.45) |
| 04/11/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |