| 03/08/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 04/08/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/08/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 14/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
| 16/08/2000 |
Distribuido Dep. Carlos Braga. |
| 24/08/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
| 10/10/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 11/10/2000 |
Entrada na CSP. |
| 19/10/2000 |
Distr. ao Dep.Elói Pietá. |
| 19/12/2000 |
Recebido sem parecer |
| 12/03/2001 |
Redistr. ao Dep. Renato Simões. |
| 19/03/2001 |
Recebido com parecer favorável |
| 25/04/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 02/05/2001 |
Entrada na CFO. |
| 30/08/2001 |
Distribuído ao Dep. Ramiro Meves. |
| 17/09/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
| 25/09/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 04/10/2001 |
Publicados os pareceres nº.s: 1.106/2001, da CCJ; 1.107/2001, da CSP e 1.108, da CFO, todos favoráveis ao PL. (DA. pág. 11) |
| 23/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura. |
| 30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123 |