Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0239 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0239 / 1996
Ementa Dispõe sobre a proibição das instituições financeiras, das quais o Estado é acionista majoritário de concederem crédito para empresa comprovadamente reincidente na prática de delitos contrários á legislação ambiental vigente.
Data de Publicação 19/04/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, CONTRAVENÇÃO, CRÉDITO, EMPRESA, MEIO AMBIENTE, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Tramitação

Data Descrição
19/04/1996 Publicado no Diário Oficial
22/04/1996 Pauta de 1ª Sessão
26/04/1996 Pauta de 5ª Sessão
29/04/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 676)
07/05/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA -Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO -Comissão de Finanças e Orçamento
07/05/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (carga 1169)
08/05/1996 Entrada na CCJ
28/05/1996 Entrada na CDMA
09/08/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
13/08/1996 Presidente solicita Relator Especial
23/08/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
03/09/1996 Designado Relator Especial pela CDMA Deputado Estevam Galvão
03/09/1996 Encaminhado ao Deputado Estevam Galvão, Relator Especial (carga 2026)
13/09/1996 Recebido do Gabinete da Liderança do PFL, com parecer, para seguir tramitando (carga s/n)
13/09/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões, para idêntido fim (carga 2111)
16/09/1996 Entrada na CFO
19/10/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
29/10/1996 Presidente solicita Relator Especial
31/10/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
01/11/1996 Designada Relatora Especial pela CFO a Deputada Terezinha da Paulina
01/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 2572)
20/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (carga s/n)
03/12/1996 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 2958)
04/12/1996 Publicados os pareceres 2518/96, da CCJ, 2519/96, do Relator Especial Deputado Estevam Galvão, em substituição à CDMA, e 2520/96, do Relator Especial Deputada Terezinha da Paulina, em substituição à CFO
06/11/1999 Publicado requerimento do autor, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto.(DA pág. 25)
02/12/2011 Arquive-se, nos termos do art. 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Resolução.
02/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Erasmo Dias Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
favorável Terezinha da Paulina Comissão de Finanças e Orçamento          
favorável Estevam Galvão Comissão de Defesa do Meio Ambiente        
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