Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 9124 / 2007

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 9124 / 2007
Data Autuação 29/10/2007
Objeto Of. C.CFA 2618/2007 - TC-031361/026/99 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a empresa Metrópole Engenharia e Comércio Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 31361/026/99
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 23/04/2008 Publicado o PDL nº 16/08, proposto pela CFO no Parecer nº 1496/08. (DA p. 30)
Proposta Publicado o PDL nº 16/08, proposto pela CFO no Parecer nº 1496/08. (DA p. 30)

Tramitação

Data Descrição
29/10/2007 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do Artigo 33, CE c.c. Artigo 239, da XII CRI..
30/10/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/10/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
27/03/2008 Devolvido sem parecer
04/04/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
07/04/2008 Presidente solicita Relator Especial.
08/04/2008 Juntado pedido de R.E.
10/04/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
23/04/2008 Autuado como Projeto de decreto legislativo 16/2008
23/04/2008 Publicado Parecer nº 1496/08, da CFO-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL). (DA p.38)
23/04/2008 Publicado o PDL nº 16/08, proposto pela CFO no Parecer nº 1496/08. (DA p. 30)
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