| 02/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 119 em 02/11/2007 |
| 06/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 14/11/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 01/04/2008 |
35ª Sessão Ordinária ¿ aprovado requerimento de urgência |
| 01/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 01/04/2008 |
Devolvido sem parecer. |
| 01/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Bruno Covas. |
| 01/04/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator Bruno Covas, favorável |
| 02/04/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.28) |
| 02/04/2008 |
Publicado Parecer nº 986/08, Congresso das Comissões: CCJ, CSP e CFO-favorável à proposição. (DA p. 30) |
| 02/04/2008 |
36a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
| 22/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008. |
| 23/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.640 (DA p. 39/40) |
| 23/04/2008 |
Aguardando Sanção |
| 16/05/2008 |
Publicada a Mensagem nº 54, de 15/05/2008, do Sr Governador do Estado opondo Veto total a este PL. DA pág. 14 |
| 16/05/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 19/05/2008 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/05/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 28/05/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 29/05/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
| 03/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mário Reali, pela comissão CCJ |
| 06/06/2008 |
Recebido com parecer contrário ao veto, do relator especial Mário Reali, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/06/2008 |
Reentrada na Comissão de Segurança Pública |
| 10/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 16/06/2008 |
Devolvido com parecer. |
| 16/06/2008 |
Veto-Vencimento do prazo constitucional (Art.28,§6º,C.E.). Ao PC |
| 17/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2530/08, de RE pela CCJ, Deputado Mário Reali, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.41) |
| 17/06/2008 |
83ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 17/06/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
| 04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
| 09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
| 21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.133 |
| 21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |