Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0342 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0342 / 1996
Ementa Dispõe sobre a participação das empresas energéticas, controladas direta ou indiretamente pelo Estado, cujas infra-estruturas sejam, ou vierem a ser, parte sua integrantes do Sistema de Transmissão de Dados e sinais por meio físico, na composição acionária ou das receitas advindas dos empreendimentos respectivos.
Data de Publicação 18/05/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nivaldo Santana , Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores CAPITAL SOCIAL, ENERGIA ELÉTRICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/12/2011 - Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18)

Tramitação

Data Descrição
18/05/1996 Publicado no Diário Oficial
21/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
27/05/1996 Pauta de 5ª Sessão
28/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 864)
30/05/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CSOP)Comissão de Serviços e Obras Públicas / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões (carga 1374)
31/05/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/03/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
12/03/1998 Presidente solicita Relator Especial
06/04/1998 Designada Relator Especial a Deputada Beatriz Pardi
23/04/1998 Presidente solicita devolução
18/05/1998 Designado noovo Relator Especial pela CCJ o Deputado Salvador Khuriyeh
29/05/1998 Entrada na CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
20/11/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
24/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
25/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/11/1998 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Paulo Teixeira
16/12/1998 Entrada na CFO
03/02/1999 Distribuido ao Dep.Rui Falcão.
25/02/1999 Recebido com parecer favorável ao PL.
04/11/1999 Publicado requerimento do Autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.20)
30/08/2001 Redistribuído ao Dep. Lobbe Neto.
12/09/2001 Recebido com parecer favorável à proposição.
18/09/2001 Vista ao Dep. Roberto Engler. Ao PC.
26/09/2001 Devolvido da vista.
02/10/2001 Aprovado o parecer do Relator.
05/10/2001 Recebido na STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (guia 12777/2001)
02/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/05/1996 Emenda de Pauta 000002 Cesar Callegari  
2 27/05/1996 Emenda de Pauta 000001 Cesar Callegari  
Total: 2 ocorrência(s)

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