Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0245 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0245 / 1996
Ementa Acrescenta dispositivo à Lei n. 7645, de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.
Data de Publicação 19/04/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, SERVIÇO ODONTOLÓGICO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS - TFSD
Etapa Atual Último andamento 27/10/2011 - Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)

Tramitação

Data Descrição
19/04/1996 Publicado no Diário Oficial
22/04/1996 Pauta de 1ª Sessão
26/04/1996 Pauta de 5ª Sessão
29/04/1996 Recebido do DOL para distribuição (676)
07/05/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça; CSOP-Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO-Comissão de Finanças e Orçamento
07/05/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1169)
08/05/1996 Entrada na CCJ
12/09/1996 Entrada na CSOP
02/12/1996 Recebido do Expediente das Comissões para elaboração do despacho de juntada (carga s/n)
02/12/1996 Requerida a Juntada, a este, do Projeto de Lei 323/96 e, posteriormente, a juntada de ambos ao Projeto de Lei 231/96
04/12/1996 Encaminhado ao Serviço de Protocolo Geral para efetivação da juntada (2959)
06/12/1996 Publicado o despacho de juntada deste ao PL 231/96
18/02/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
20/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/02/1997 Enviado ao Gabinete da Presidência (290)
12/03/1997 Recebido do Gabinete da Presidência com a designação de RE (s/nº)
12/03/1997 Designada Relatora Especial pela CSOP a Deputada Elza Tank
12/03/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (407)
24/03/1997 Presidente solicita devolução
31/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
06/05/1997 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Chico Bezerra
06/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (951)
14/05/1997 Entrada na CFO
23/03/1998 Presidente solicita Relator Especial
29/04/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
19/05/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado José Carlos Tonin
20/05/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (guia 00808/1998)
26/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
02/06/1998 Enviado ao DOL para publicação (943c)
03/06/1998 Publicados os Pareceres nºs. 975/98, da CCJ, favorável; 977/98, de Relator Especial Deputado Chico Bezerra pela CSOP e 978/98, de Relator Especial Deputado José Carlos Toniin pela CFO, ambos favoráveis ao PL 231/96 e contrários aos PLs 245/96 e 323/96, (DA p. 3/4)
27/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.26)
27/10/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)

Proposituras Correlatas

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