| 25/04/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 26/04/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 707) |
| 07/05/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 07/05/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 1170) |
| 08/05/1996 |
Entrada na CCJ |
| 28/05/1996 |
Entrada na CSH |
| 24/10/1996 |
Entrada na CFO |
| 11/03/1997 |
Recebido do PC com os pareceres, para conferência e publicação (carga s/n) |
| 25/03/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 577) |
| 26/03/1997 |
Publicados os pareceres 342/97, da CCJ, 343/97, da CSH, e 345/97, da CFO |
| 06/11/1999 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto.(DA pág. 25) |
| 02/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18) |
| 08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157 |