Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0777 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0777 / 1993
Ementa Dispõe sobre a proibição, no Estado de São Paulo, da realização de concursos, certames ou provas afins, que sejam degradantes à pessoa humana, prejudiquem a saúde ou atentam contra os costumes.
Data de Publicação 01/09/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Processo origem 5336 / 1993 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores CONCURSO, PROIBIÇÃO, PROVA, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.139

Tramitação

Data Descrição
01/09/1993 Publicado no Diário da Assembléia
02/09/1993 Pauta de 1ª Sessão
10/09/1993 Pauta de 5ª Sessão
13/09/1993 Recebido do DOL para distribuição (1390)
20/09/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
20/09/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (390)
20/09/1993 Entrada na CCJ
17/11/1993 Recebido da CCJ para juntada (s/nº)
18/11/1993 Juntado ao PL 708/93
19/11/1993 Publicado despacho de juntada
22/11/1993 Reentrada na CCJ
17/03/1994 Entrada na CPS
15/07/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1113/1994 da CCJ fav/ a este e ao PL 708/1993; 1114/1994 da C Prom Soc fav/ a este e ao PL 708/1993 p.63
07/02/2000 Recebido do DOL para arquivamento (00485/2000)
16/05/2001 Publicado despacho desentranhando deste PL o Projeto de Lei nº 708/93, para tramitação autônoma. Arquivando este nos termos do artigo 1º "caput", da Resolução nº 801/99. (DA p. 8)
01/06/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 06382/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.139

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