Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0858 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0858 / 1993
Ementa Altera e acrescenta dispositivo a Lei 3201, de 23/12/1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do ICMS.
Data de Publicação 22/09/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ivan Valente
Apoiador(es)
Indexadores ARRECADAÇÃO, COTA MUNICIPAL, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - IPM, LEI ESTADUAL 8510/1993, MUNICÍPIO, PARCELA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.097

Tramitação

Data Descrição
22/09/1993 Publicado no Diário da Assembléia
23/09/1993 Pauta de 1ª Sessão
29/09/1993 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Lucas Buzato D.A. p.97
30/09/1993 Publicada a(s) Errata da Emenda(s) nº(s): 01 DA p.79
30/09/1993 Pauta de 5ª Sessão
01/10/1993 Recebido do DOL para distribuição (1523)
06/10/1993 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça /(CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
06/10/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (529)
07/10/1993 Entrada na CCJ
16/12/1994 Publicado requerimento do autor solicitando retirada da proposição, para reexame da matéria
10/03/1995 Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 177, "caput", da VII CRI
11/03/1995 Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da VII CRI
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.097

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