| 12/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 13/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 389) |
| 26/03/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 26/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (carga 643) |
| 27/03/1996 |
Entrada na CCJ |
| 15/05/1996 |
Entrada na CE |
| 05/09/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (carga s/n) |
| 09/09/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 2080) |
| 10/09/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 1888/96 da CCJ e 1889/96 da CE, ambos favoráveis ao PL, com Substitutivo apresentado pela CCJ |
| 29/10/1999 |
Publicado requerimento da Deputada Rosmary Correa, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto.(DA pág. 21) |
| 02/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18) |
| 08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155 |