Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 3839 /2007

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 3839 / 2007
Ementa Indica ao Sr.Governador a isenção de ICM - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, sobre cadeiras de rodas, cadeiras de banho, muletas, andadores e carrinho para transportar crianças com necessidades especiais.
Data de Publicação 09/11/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores CADEIRA, CADEIRA DE RODAS, CRIANÇA E ADOLESCENTE, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, MULETA, NECESSIDADE ESPECIAL, PESSOA CARENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.042

Tramitação

Data Descrição
09/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia
23/11/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.042
Voltar