| 09/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 09/11/2007 |
| 12/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 29/11/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 23/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
| 24/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/04/2008 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
| 07/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 26/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 26/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Promoção Social |
| 27/11/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 11/02/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável |
| 11/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/02/2009 |
Publicados: Parecer nº 140/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 141/09, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 142/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 10) |
| 14/02/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |