| 09/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 09/11/2007 |
| 12/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo, art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'. |
| 28/11/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 16/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
| 18/04/2008 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo |
| 23/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Celino Cardoso |
| 02/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo |
| 06/12/2008 |
Publicados: Parecer nº 4047/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 4048/08, da CET- favorável à proposição. (DA p. 14) |
| 06/12/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 02/12/08, pela Comissão de Esportes e Turismo, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 16) |
| 08/12/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 09/12/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 10/12/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 09/02/2009 |
Recebido pelo Governador em: 09/02/2009 - prazo para sanção: 04/03/2009. |
| 10/02/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.172 (DA p. 48) |
| 10/02/2009 |
Aguardando Sanção |
| 06/03/2009 |
Publicada a Lei nº 13.438, de 5 de março de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10) |
| 08/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.034 |