| 14/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 33 em 14/11/2007 |
| 21/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 06/12/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 19/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável |
| 19/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/03/2008 |
Entrada na Comissão de Promoção Social. |
| 01/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Promoção Social |
| 26/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rafael Silva, favorável |
| 18/12/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 12/03/2009 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 1332/07 ao PL nº 1331/07, e ambos ao 1275/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.50) |
| 12/03/2009 |
Anexado ao Projeto de lei 1275/2007 |
| 10/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 23/06/2009 |
Publicados: Parecer nº 1041/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1042/09, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 1043/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 28) |
| 23/06/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |