| 14/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 33 em 14/11/2007 |
| 21/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
| 29/11/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 13/02/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 12/03/2008 |
Concedida vista a Deputada Ana Perugini |
| 28/03/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15) |
| 31/03/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 31/03/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 18/04/2008 |
Devolvido da vista |
| 28/04/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
| 05/05/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ |
| 13/05/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 13/05/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 12/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável ao projeto com a emenda apresentada |
| 12/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Segurança Pública |
| 20/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3822/08, de RE pela CCJ, Deputado Baleia Rossi-favorável à proposição e Parecer nº 3823/08, da CSP- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 10) |
| 20/11/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |