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Comissão de Segurança Pública - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data	12/11/2008
Legislatura	16ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS

PRESENTES
Conte Lopes
Gil Arantes
Jorge Caruso
Olímpio Gomes

PROPOSITURAS	DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 307/2006	Atualizando informações
Ementa: Destina 30% (trinta por cento) do excesso de arrecadação em favor de políticas de valorização dos profissionais da Segurança Pública do Estado e de ressocialização das pessoas que cumprem pena no sistema prisional do Estado de São Paulo.

Projeto de lei 639/2007	Atualizando informações
Ementa: Determina a instalação de sistema de blindagem nos vidros das viaturas das Polícias Civil, Militar e Escolta, no Estado.

Projeto de lei 705/2007	Atualizando informações
Ementa: Obriga a loteria Paulista a destinar 50% dos seus bilhetes lotéricos na divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas.

Projeto de lei 998/2007	Atualizando informações
Ementa: Promove, "post mortem", o Capitão PM Alberto Mendes Júnior a Tenente-Coronel PM.

Projeto de lei 1124/2007	Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar e instalar uma Subsecretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública em Ribeirão Preto.

Projeto de lei 1135/2007	Atualizando informações
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.470, de 1996, que dispõe sobre a manutenção de toda a lotação com lugares numerados nos estádios de futebol, ginásios de esportes e estabelecimentos congêneres.

Projeto de lei 1329/2007	Atualizando informações
Ementa: Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nas festas denominadas "Raves" realizadas no Estado.

Projeto de lei 1333/2007	Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetivar os soldados temporários na Polícia Militar.

Projeto de lei 1334/2007	Atualizando informações
Ementa: Regulamenta as saídas temporárias previstas na Lei de Execução Penal.

Projeto de lei 1388/2007	Atualizando informações
Ementa: Regulamenta a realização de festas "raves" no Estado.

Projeto de lei 1404/2007	Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a advertência ao consumidor sobre os riscos do manuseio de fogos de artifício e similares na forma de imagens de lesões ocasionadas pelo seu uso, impressas nas respectivas embalagens e propagandas.

Projeto de lei 62/2008	Atualizando informações
Ementa: Determina a destinação em caráter exclusivo de estabelecimento prisional para presos primários.

Projeto de lei 69/2008	Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar uma Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude em Itapetininga.

Projeto de lei 128/2008	Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o registro e divulgação dos índices de violência contra a mulher no Estado.

Projeto de lei 137/2008	Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar uma Delegacia de Defesa da Mulher em Santos.

Projeto de lei 139/2008	Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a afixação, nas proximidades das piscinas, de placa indicativa de sua profundidade e dos perigos de mergulho.

Projeto de lei 150/2008	Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a exploração da comunicação visual dos brasões, distintivos, emblemas, logomarcas e outros símbolos da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Projeto de lei 156/2008	Atualizando informações
Ementa: Altera a redação do artigo 7º da Lei nº 12.521, de 2007, que disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores de via terrestre.

Projeto de lei 213/2008	Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a escolta de presos provisórios e condenados.

Projeto de lei Complementar 12/2007	Atualizando informações
Ementa: Altera a redação do artigo 6º da Lei Complementar nº 892, de 2001, que estabelece critérios para promoção de Cabos e Soldados da Polícia Militar.

Projeto de lei Complementar 27/2007	Atualizando informações
Ementa: Institui o auxílio-creche e pré-escolar (ACPE) aos integrantes da Polícia Militar do Estado, que tenham dependentes de zero a seis anos de idade.

Projeto de lei Complementar 52/2007	Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 959, de 2004, que dispõe sobre a Reestruturação da Carreira de Agente de Segurança Penitenciária.

Projeto de lei Complementar 58/2007	Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a promoção de Oficial da Polícia Militar ao posto imediatamente superior ao que ocupava na ativa.

Projeto de lei Complementar 72/2007	Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 974, de 2005, que cria a Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança.

Projeto de lei Complementar 3/2008	Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a graduação da Praça PM freqüentando o Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais de Polícia Militar (CHQAOPM).

Projeto de lei Complementar 4/2008	Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivos das Leis Complementares nº 689 e 696, de 1992, que instituíram o Adicional de Local de Exercício aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado.

Projeto de lei 78/2008	Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Rodrigo dos Santos Freitas" à Unidade Prisional Penitenciária "I" de Balbinos, naquele Município.

Projeto de lei 95/2008	Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Coronel PM Ubiratan Guimarães" ao Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar (CPChq), na Capital.

Projeto de lei 96/2008	Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "2º Sargento PM Jorge Inácio de Paiva" ao 18º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (18º BPM/M), na Capital.

Projeto de lei 163/2008	Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Escrivão Jorge Bedran" ao 2º Distrito Policial de Araraquara.

Projeto de lei 186/2008	Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Doutor Fernando Feres Ragil" à Delegacia Seccional de Mogi Guaçu.

Projeto de lei 278/2008	Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Major PM Edson Reis" à sede da Base Operacional do 1° Pelotão da 3° Cia. do 2° Batalhão da Polícia Rodoviária, em Assis.

Moção 41/2008	Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que sejam adotadas medidas para a realização de Campanha Publicitária Contra a Pedofilia.

Moção 45/2008	Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como aos Líderes dos partidos, a fim de que seja revogado o artigo 63 da Lei nº 8.934, de 1994, que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins.

Moção 60/2008	Atualizando informações
Ementa: Manifesta apoio à Proposta de Emenda Constitucional nº 195, de 2007, que dispõe sobre o apostilamento do título de passagem para a inatividade, ao posto, graduação, cargo ou classe imediatamente superior, aos integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícias Militares, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil dos Estados e do Distrito Federal.

Moção 68/2008	Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 92, de 2007, que dispõe sobre a isonomia de vencimentos entre Delegado da Polícia Civil, Oficial das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal e membro do Ministério Público Estadual. Parecer nº 3903, de 2008, da Comissão de Redação.

Moção 73/2008	Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal a fim de que empreenda esforço na imediata aprovação do Projeto de Lei nº 370-A, de 2007, implementando-se seu aperfeiçoamento por intermédio da apresentação, discussão e aprovação de uma Emenda Supressiva dos artigos 5º e 6º. Parecer nº 3904, de 2008, da Comissão de Redação.

Moção 74/2008	Atualizando informações
Ementa: Apóia e se solidariza com as entidades sindicais legitimamente constituídas, integrantes da "Representação Coletiva dos Policiais Civis do Estado de São Paulo" em dissídio coletivo pela pauta de suas reivindicações.

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