| 14/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 15/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (409) |
| 26/03/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene (artigo 33, III, da VII CRI) |
| 26/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (644) |
| 27/03/1996 |
Entrada na CCJ |
| 30/04/1996 |
Entrada na CSH |
| 08/08/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (901) |
| 22/08/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1929) |
| 23/08/1996 |
Publicados o Parecer nº 1740/96, da CCJ, favorável com emenda; e o Parecer nº 1741/96, da CSH, favorável ao PL com subemenda |
| 04/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (196) |
| 04/03/1997 |
3ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (360) |
| 10/03/1997 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 03/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 05/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (931) |
| 06/05/1997 |
Publicado Parecer 654/97, da CR - pg. 10 |
| 06/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão (redação final) |
| 07/05/1997 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
| 08/05/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (894) |
| 08/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1030) |
| 14/05/1997 |
Recebido da DPL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (950) |
| 16/05/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1046) |
| 21/05/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 21/05/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (1193) |
| 23/05/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.598 |
| 05/06/1997 |
Publicada a Lei nº 9699, de 04/6/97 |
| 01/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1819) |
| 09/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2673) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.032 |