| 15/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 18/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (415) |
| 26/03/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 26/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (639) |
| 27/03/1996 |
Entrada na CCJ |
| 29/04/1996 |
Dep. Afanásio Jazadji solicita designação de Relator Especial |
| 02/05/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 03/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (514) |
| 13/08/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1647) |
| 14/08/1996 |
Retornou à CCJ |
| 29/08/1996 |
Entrada na CAP |
| 16/10/1996 |
Entrada na CFO |
| 05/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (carga s/nº) |
| 25/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (carga 2858) |
| 26/11/1996 |
Publicados os Pareceres nºs: 1436/96, da CCJ, favorável com emenda, 1437/96, da CAP e 2438/96, da CFO, ambos favoráveis ao PL, na forma da emenda apresentada pela CCJ |
| 22/08/1997 |
Publicado requerimento do Deputado Caldini Crespo, solicitando a inclusão da propositura na Ordem do Dia |
| 30/09/1997 |
Publicado requerimento do Deputado Marcelo Gonçalves, solicitando inclusão da propositura na Ordem do Dia |
| 06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
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| 12/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |