27/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 27/11/2007 |
28/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/11/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/12/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/12/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
27/02/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
11/08/2008 |
Devolvido sem parecer |
29/08/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
02/09/2008 |
Devolvido sem parecer |
14/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
04/02/2009 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
23/03/2009 |
Devolvido da vista |
20/05/2009 |
Concedida vista ao Deputado André Soares |
29/05/2009 |
Devolvido da vista |
17/06/2009 |
Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi |
24/06/2009 |
Devolvido da vista |
19/08/2009 |
Concedida vista ao Deputado Cássio de Castro Navarro |
22/08/2009 |
Publicado Requerimento, doautor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.23) |
25/08/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/08/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/09/2009 |
Devolvido da vista |
22/09/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
23/09/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
29/09/2009 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/10/2009 |
Publicado Parecer nº 1732, de 2009, de RE, pela CCJ - relator especial deputado Fernando Capez - contrário. DA pág. 19 |
02/10/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23) |
25/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.043 |