03/02/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00091 |
04/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/02/1993 |
pauta de 5ª Sessão |
11/02/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (72) |
12/02/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CRT - Comissão de Relações do Trabalho (artigo 33 do Regimento Interno) |
12/02/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissõs (112) |
12/02/1993 |
Entrada na CCJ |
14/04/1993 |
Entrada na CRT |
08/08/1995 |
Juntado ao PL 253/90 |
10/08/1995 |
Publicado despacho de juntada |
03/03/2001 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos da Resolução nº 801, de 18/10/99 (DA p. 5) |