Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 94 /2007

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo   
Número Legislativo 94 / 2007
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 770 / 2007
Ementa Aprova as contas anuais apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício financeiro de 2006, ressalvados os atos pendentes de exame e/ou julgamento por esta Assembléia Legislativa.
Data de Publicação 22/11/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, CONTA, CONTAS DO GOVERNO, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.002

Tramitação

Data Descrição
13/11/2007 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão propondo PDL, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/11/2007 Autuado do Processo RGL 3879/2007
22/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 29 em 22/11/2007
22/11/2007 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do Artigo 236, § 5º, parte inicial, da XIII CRI..
28/11/2007 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
04/12/2007 Distribuído ao Deputado José Augusto
10/12/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
10/12/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Mentor e ao Deputado Bruno Covas
10/12/2007 Presidente solicita Relator Especial.
10/12/2007 Juntado pedido de R.E.
11/12/2007 Designado RE-CFC deputado JOSÉ AUGUSTO
11/12/2007 Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial José Augusto, pela Comissão de Fiscalização e Controle
12/12/2007 Publicado Parecer nº 3325/07, de RE pela CFC, Deputado José Augusto-favorável à proposição. (DA p.24)
13/12/2007 164ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
13/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
18/12/2007 55 Sessão Extraordinária - Levantada.
19/12/2007 56 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
19/12/2007 57 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
20/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/12/2007 169ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
20/12/2007 61ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
21/12/2007 Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.21)
21/12/2007 62ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
22/12/2007 Publicado o Decreto Legislativo nº 770, de 22 de dezembro de 2007. (DA p.8)
22/12/2007 Convertido no Decreto Legislativo nº 770, de 22 de dezembro de 2007.
01/02/2008 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/11/2007 3064 / 2007 propondo PDL Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  
11/12/2007 3325 / 2007 favorável ao PDL favorável ao PDL José Augusto Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2007 Decreto Legislativo 770 Vaz de Lima  
2 21/12/2007 Req. Urgência Maria Lúcia Amary  
Total: 2 ocorrência(s)
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