Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1354 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1354 / 2007
Ementa Estabelece critérios de avaliação para as pessoas portadoras de dislexia nos concursos de provas ou de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público da administração direta ou indireta.
Data de Publicação 24/11/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores AVALIAÇÃO, AVALIAÇÃO MÉDICA, AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, CARGO E FUNÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, DISLEXIA, EMPREGO PÚBLICO, INVESTIDURA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
24/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 24/11/2007
27/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
28/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
29/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
30/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
03/12/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP- Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/12/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
20/10/2008 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
12/11/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
15/11/2008 Publicado Requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.9)
18/11/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
18/11/2008 Presidente solicita Relator Especial.
24/11/2008 Devolvido da vista
15/12/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Rui Falcão, pela comissão CCJ
03/02/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2009 Entrada na Comissão de Administração Pública
05/02/2009 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
05/02/2009 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
12/02/2009 Recebido do relator, Deputado Ed Thomas, pela Comissão de Administração Pública, com parecer favorável
19/06/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
08/09/2009 Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Administração Pública
16/09/2009 Concedida vista conjunta ao Deputado José Augusto e ao Deputado Roberto Felício
14/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Felício, favorável
19/10/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/10/2009 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
27/01/2010 Recebido do relator, Deputado Adriano Diogo, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável
24/02/2010 Concedida vista conjunta ao Deputado Adriano Diogo e ao Deputado Bruno Covas
03/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado Adriano Diogo, favorável
10/03/2010 Publicados: Parecer nº 359/10, de RE pela CCJ, Deputado Rui Falcão ¿favorável à proposição; Parecer nº 360/10, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 361/10, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 33)
10/03/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/02/2009 359 / 2010 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
08/09/2009 360 / 2010 favorável favorável Roberto Felício Comissão de Administração Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Adriano Diogo
Voto do relator favorável Antonio Salim Curiati
Voto do relator favorável Ed Thomas  
Total: 0 ocorrência(s)
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