Comissão de Administração Pública - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 14/10/2009
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1313/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria a Secretaria de Estado para o Desenvolvimento Metropolitano.
Projeto de lei 1354/2007 Atualizando informações
Ementa: Estabelece critérios de avaliação para as pessoas portadoras de dislexia nos concursos de provas ou de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público da administração direta ou indireta.
Projeto de lei 301/2008 Atualizando informações
Ementa: Obriga os órgãos da administração direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios sujeitos ao controle do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo a prestar contas àquele tribunal de gastos com entidades sem fins lucrativos, de qualquer espécie.
Projeto de lei 821/2008 Atualizando informações
Ementa: Reabre prazo previsto no artigo 45 da Lei nº 8.107, de 1992, que dispõe sobre a atividade dos despachantes perante os órgãos da Administração Pública do Estado.
Projeto de lei 203/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o cargo de Técnico em Agropecuária no quadro de pessoal da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Projeto de lei 252/2009 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de cargos comissionados no âmbito da Administração Pública Estadual, incluindo suas fundações, empresas e autarquias.
Projeto de lei 281/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar Posto de Atendimento do Poupatempo em Bragança Paulista.
Projeto de lei 359/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Vereador João Lopes" à Unidade do Poupatempo de Jundiaí.
Moção 19/2005 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários, a fim de aprovarem, com urgência, medida constitucional que garanta a reserva de parcela de cargos públicos vagos para preenchimento mediante processo seletivo ou concurso interno.
Moção 42/2009 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Srs. Líderes Partidários, a fim de que seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2003, possibilitando que servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.

 

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