24/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 24/11/2007 |
27/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/12/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP- Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/12/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
20/10/2008 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
12/11/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
15/11/2008 |
Publicado Requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.9) |
18/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/11/2008 |
Devolvido da vista |
15/12/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Rui Falcão, pela comissão CCJ |
03/02/2009 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/02/2009 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
05/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
05/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
12/02/2009 |
Recebido do relator, Deputado Ed Thomas, pela Comissão de Administração Pública, com parecer favorável |
19/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
08/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Administração Pública |
16/09/2009 |
Concedida vista conjunta ao Deputado José Augusto e ao Deputado Roberto Felício |
14/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Felício, favorável |
19/10/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
28/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Adriano Diogo |
27/01/2010 |
Recebido do relator, Deputado Adriano Diogo, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável |
24/02/2010 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Adriano Diogo e ao Deputado Bruno Covas |
03/03/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Adriano Diogo, favorável |
10/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 359/10, de RE pela CCJ, Deputado Rui Falcão ¿favorável à proposição; Parecer nº 360/10, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 361/10, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 33) |
10/03/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |