Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0942 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0942 / 1993
Ementa Altera parágrafo 7º da Lei nº 2481/53, que dispõe sobre a instituição de taxa de pedágio a ser cobrada nas rodovias do Estado.
Data de Publicação 23/10/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL, TAXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.061

Tramitação

Data Descrição
23/10/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083
26/10/1993 Pauta de 1ª Sessão
05/11/1993 Pauta de 5ª Sessão
09/11/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/11/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (665)
10/11/1993 Entrada na CCJ
13/11/1993 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
25/11/1993 Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada
25/11/1993 Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI
27/11/1993 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.061

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