Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0987 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0987 / 1993
Ementa Altera a redação do artigo 10 da Lei 898 de 1975, que disciplina o uso do solo para proteção de mananciais, cursos e reservatórios de água e demais recursos hídricos de interesse da Região Metropolitana.
Data de Publicação 10/11/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Toninho da Pamonha
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, CURSO, LEI ESTADUAL 898/1975, MANANCIAL, MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO, RECURSO HÍDRICO, REGIÃO METROPOLITANA, USO DO SOLO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.103

Tramitação

Data Descrição
10/11/1993 Publicado no Diário da Assembléia
11/11/1993 Pauta de 1ª Sessão
18/11/1993 Pauta de 5ª Sessão
19/11/1993 Recebido do DOL para distribuição (1778)
25/11/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos
25/11/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (798)
25/11/1993 Entrada na CCJ
19/03/1995 Recebido da CCJ para despacho de arquivamento (s/n)
20/04/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (560)
21/04/1995 Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.103
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