| 29/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 29/11/2007 |
| 30/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/12/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/12/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. |
| 11/12/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 24/09/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 16/10/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 06/11/2008 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
| 06/11/2008 |
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência |
| 12/11/2008 |
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designada a deputada Maria Lúcia Amary para redigir o vencido contrário |
| 23/03/2009 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/05/2009 |
Ciência do Vencido, contrário |
| 03/06/2009 |
Publicado parecer nº 869/09, da CCJ - contrário, da relatora deputada Maria Lucia Amary, designada para redigir o vencido nos termos do § 3º do artigo 56 da XIII CRI e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal. DA págs. 40 e 41 |
| 03/06/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23) |
| 01/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.103 |