| 29/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 29/11/2007 |
| 30/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/12/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/12/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
| 11/12/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 09/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
| 09/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/04/2008 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 16/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim |
| 16/04/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 19/09/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 19/09/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 08/10/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
| 15/10/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CSH |
| 04/11/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 08/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3617/08, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 3618/08, de RE pela CSH, Deputado André Soares¿favorável à proposição. (DA p. 19) |
| 08/11/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |