Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1389 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1389 / 2007
Ementa Altera a redação do artigo 7º da Lei nº 12.521, de 2007, que disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores de via terrestre.
Data de Publicação 07/12/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores AUTOPEÇAS, CHASSI, DESMANCHE, DESMANCHE DE VEÍCULO, GRAVAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, SUCATA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 07/12/2007
10/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
11/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
12/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
13/12/2007 Pauta de 4ª sessão.
14/12/2007 Pauta de 5ª sessão.
17/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/12/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
19/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
19/03/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
26/03/2008 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
14/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável
14/05/2008 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Segurança Pública
15/05/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/2008 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
11/06/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
16/06/2008 Devolvido da vista
18/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável
18/06/2008 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/06/2008 Publicados: Parecer nº 2983/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2984/08, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 2985/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 18)
27/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/03/2008 2983 / 2008 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
14/05/2008 2984 / 2008 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  
18/06/2008 2985 / 2008 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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