| 20/06/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 21/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1206) |
| 01/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 01/08/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1084) |
| 02/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 04/09/1995 |
Publicado requerimento do Deputado Sidney Beraldo solicitando designação de Relator Especial |
| 19/09/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 20/09/1995 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (1167) |
| 22/09/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vaz de Lima |
| 22/09/1995 |
Encaminhado ao Deputado Vaz de Lima, Relator Especial designado (1555) |
| 20/10/1995 |
Recebido do Deputado Vaz de Lima, com parecer pela CCJ (s/n) |
| 23/10/1995 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (***) |
| 23/10/1995 |
Entrada na CAP |
| 14/12/1995 |
Entrada na CFO |
| 08/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões (03) |
| 11/06/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões (1457) |
| 11/06/1996 |
Reentrada na CAP |
| 12/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões (s/n) |
| 19/06/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1535) |
| 19/06/1996 |
Reentrada na CFO |
| 28/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 01/07/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1653) |
| 02/07/1996 |
Publicados os pareceres: 1635/96, do Relator Especial Deputado Vaz de Lima, em substituição à CCJ, favorável ao PL com acréscimo de Emenda; 1636/96, da CAP, favorável ao PL e à Emenda do RE pela CCJ; e 1637/98, da CFO, também favorável ao PL e à Emenda do RE pela CCJ |
| 28/10/1999 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Roberto Engler, solicitando seja dada continuidade à tramitação do projeto. (DA. pág. 22) |
| 08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161 |