Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1383 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1383 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.007 / 2008
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa de Proteção e Conservação às Nascentes de Água" no Estado. Parecer nº 1160, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 07/12/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores PROTEÇÃO DE MANANCIAL, RECURSO HÍDRICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014

Tramitação

Data Descrição
07/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 07/12/2007
10/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
11/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
12/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
13/12/2007 Pauta de 4ª sessão.
14/12/2007 Pauta de 5ª sessão.
18/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/03/2008 Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
18/03/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/04/2008 35ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
01/04/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
01/04/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Bruno Covas, favorável ao projeto com emenda
01/04/2008 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
01/04/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/04/2008 Publicado Parecer nº 985/08, Congresso das Comissões: CCJ, CDMA e CFO-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 30)
02/04/2008 36ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
02/04/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/04/2008 36a. Sessão Ordinária - Aprovado com a emenda.
02/04/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
03/04/2008 Entrada na Comissão de Redação
03/04/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
03/04/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
03/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
10/04/2008 Publicado Parecer nº 1160/08, da Comissão de Redação. (DA p.35)
10/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
22/04/2008 Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008.
22/04/2008 Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008.
23/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.663 (DA p. 40)
23/04/2008 Aguardando Sanção
16/05/2008 Publicado a Lei 13.007, de 15/05/2008. DOE I pág. 3
16/05/2008 Convertido na Lei 13.007, de 15/05/2008.
19/05/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/04/2008 1160 / 2008 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  
01/04/2008 985 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Bruno Covas Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/05/2008 Lei 13007 Governador  
Total: 1 ocorrência(s)
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