07/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 07/12/2007 |
10/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/12/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/12/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/03/2008 |
Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19) |
18/03/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
01/04/2008 |
35ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
01/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
01/04/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Bruno Covas, favorável ao projeto com emenda |
01/04/2008 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
01/04/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
02/04/2008 |
Publicado Parecer nº 985/08, Congresso das Comissões: CCJ, CDMA e CFO-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 30) |
02/04/2008 |
36ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
02/04/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/04/2008 |
36a. Sessão Ordinária - Aprovado com a emenda. |
02/04/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
03/04/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
03/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
03/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação |
03/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final |
10/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1160/08, da Comissão de Redação. (DA p.35) |
10/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008. |
22/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008. |
23/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.663 (DA p. 40) |
23/04/2008 |
Aguardando Sanção |
16/05/2008 |
Publicado a Lei 13.007, de 15/05/2008. DOE I pág. 3 |
16/05/2008 |
Convertido na Lei 13.007, de 15/05/2008. |
19/05/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014 |