| 15/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 15/12/2007 |
| 18/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/12/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/02/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 15/02/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 28/08/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 14/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
| 12/11/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 26/11/2008 |
Concedida vista ao Deputado Davi Zaia |
| 06/12/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12) |
| 09/12/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 09/12/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 11/02/2009 |
Devolvido da vista |
| 11/02/2009 |
Juntado pedido de R.E. |
| 12/02/2009 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ |
| 24/03/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 03/04/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
| 23/04/2009 |
Recebido com parecer contrário., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/04/2009 |
Publicado Parecer nº 671/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p.41) |
| 30/04/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 06/05/2010 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.21) |
| 07/05/2010 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.10) |
| 14/06/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.065 |