06/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/12/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/12/2007 |
162ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
11/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2007 |
Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.23) |
12/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/12/2007 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Bruno Covas, favorável |
13/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3330/07, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável à propositura. (DA p. 21) |
13/12/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2007 |
165ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
14/12/2007 |
165a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
14/12/2007 |
Recebido pelo Governador em: 14/12/2007 - prazo para sanção: 04/01/2008. |
15/12/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.397 (DA p. 20)
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15/12/2007 |
Aguardando Sanção |
12/01/2008 |
Publicada a Lei Complementar nº 1035, de 11 de janeiro de 2008. (DA p. 05) (PROMULGADA PELA ALESP) |
12/01/2008 |
Convertido na Lei Complementar nº 1035, de 11 de janeiro de 2008. |
31/01/2008 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003 |