Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1078 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1078 / 1993
Ementa Altera dispositivo da Lei nº 2481, de 31 de dezembro de 1953, modificado pela Lei nº 6302, de 14 de setembro de 1961, que dispõe sobre a isenção da taxa de pedágio aos veículos que especifica.
Data de Publicação 10/12/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, LEI ESTADUAL 6302/1961, PEDÁGIO, TAXA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.105

Tramitação

Data Descrição
10/12/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00086
13/12/1993 Pauta de 1ª Sessão
03/02/1994 Pauta de 5ª Sessão
04/02/1994 Recebido do DOL para distribuição (220
21/02/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/02/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (156)
21/02/1994 Entrada na CCJ
17/04/1995 Recebido da CCJ, sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº)
24/04/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (573)
25/04/1995 Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 178 da VII CRI
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.105

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