25/08/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
28/08/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/09/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/09/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31, I, § 1º, 5 c.c. art. 33, II da IX C.R.I.) |
05/09/2000 |
Entrada na CCJ. |
09/10/2000 |
Distribuido ao Dep. Pedro Mori. |
09/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
19/10/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/10/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
25/08/2006 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada do projeto de Lei nº 485/2000, para reexame da matéria. (DA p. 5) |
20/09/2006 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.9) |
17/04/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108 |