12/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 12/12/2007 |
13/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/12/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/12/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/02/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
29/02/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
26/03/2008 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando informações complementares(Sec. Est. de Economia e Planejamento). |
11/04/2008 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando informações complementares(Encaminhado a Sec. de Eco. e Planejemento). |
19/03/2011 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17. |
23/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013 |