| 01/06/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 02/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1057) |
| 14/06/1995 |
DISTRIBUIÇÃO:(CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 14/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões ( 903) |
| 19/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 19/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões ( s/nº) |
| 21/11/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões ( 2033) |
| 21/11/1995 |
Retorno à Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões ( s/nº) |
| 07/12/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2284) |
| 29/02/1996 |
Recebido da Comissão de Constituição e Justiça ( s/nº) |
| 27/06/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões (1632) |
| 27/06/1996 |
Retorno à Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/08/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/nº) |
| 23/08/1996 |
Enviado ao DOL para publicação ( 1936) |
| 24/08/1996 |
Publicado parecer 1743/96, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL |
| 27/08/1996 |
Publicada errata do parecer 1743/96, da Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do 177 da IX CRI (DA p. 07) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00923/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.098 |