| 18/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 18/12/2007 |
| 19/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/02/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/02/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. |
| 18/02/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 04/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável |
| 18/03/2008 |
Publicado Parecer nº 636/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 43) |
| 18/03/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 08/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 08/04/2008 |
40ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 09/04/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Jonas Donizette, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.29) |
| 09/04/2008 |
41ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 09/04/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 09/04/2008 |
41a. Sessão Ordinária - aprovado. |
| 18/04/2008 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 772, de 17 de abril de 2008. (DA p.11) |
| 18/04/2008 |
Convertido no Decreto Legislativo nº 772, de 17 de abril de 2008. |
| 28/04/2008 |
Arquive-se. |
| 05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.001 |