| 19/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 19/12/2007 |
| 20/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/02/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/02/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/02/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 18/02/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 09/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 07/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
| 07/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/05/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 15/05/2008 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
| 12/11/2008 |
Aprovado conclusivamente o projeto e a emenda apresentada, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 12/11/2008 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável ao projeto com emenda apresentada, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 15/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3680/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3681/08, da CTC- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 12) |
| 15/11/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da CTC, em 12/11/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.14) |
| 17/11/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 18/11/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 19/11/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 24/11/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
| 24/11/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 24/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno |
| 25/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação |
| 26/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final |
| 02/12/2008 |
Publicado Parecer nº 3876/08, da Comissão de Redação. (DA p.46) |
| 02/12/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/12/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/12/2008 |
Recebido pelo Governador em: 10/12/2008 - prazo para sanção: 06/01/2009. |
| 11/12/2008 |
Publicado o Autógrafo nº 28.017. DA p. 54 |
| 11/12/2008 |
Aguardando Sanção |
| 24/12/2008 |
Publicada a Lei n.º 13.300, de 23 de dezembro de 2008. (DOE p. 4) |
| 24/12/2008 |
Convertido na Lei nº 13.300, de 23 de dezembro de 2008 |
| 06/01/2009 |
Arquive-se. |
| 25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.025 |