Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1468 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1468 / 2007
Ementa Assegura a reserva de 5% das vagas em estacionamentos aos veículos dirigidos por idosos ou conduzindo-os.
Data de Publicação 20/12/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores ACOMPANHANTE, ESTACIONAMENTO, IDOSO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RESERVA, RESERVA DE VAGA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 20/12/2007
21/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
08/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
11/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
12/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
13/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
14/03/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
19/03/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
26/03/2008 Devolvido da vista
09/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
09/04/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2008 Entrada na Comissão de Promoção Social
29/04/2008 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
26/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rafael Silva, favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora proposto.
26/11/2008 Recebido com parecer do relator Rafael Silva favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora proposto., pela Comissão de Promoção Social
27/11/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
17/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Promoção Social
17/12/2008 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Promoção Social, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009 Publicados: Parecer nº 65/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 66/09, da CPS¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 67/09, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CPS. (DA p. 12/13)
06/02/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/04/2008 65 / 2009 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
26/11/2008 66 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora proposto. Rafael Silva Comissão de Promoção Social  
17/12/2008 67 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Promoção Social Vinicius Camarinha Comissão de Finanças e Orçamento  
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