13/02/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 13/02/2008 |
14/02/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/02/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/02/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/02/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/02/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
22/02/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
30/06/2008 |
RESTAURADO. |
08/12/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
04/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/02/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
10/02/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 04/02/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.46) |
10/02/2009 |
Publicado Parecer nº 98/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 46) |
10/02/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/02/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
12/02/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
13/02/2009 |
Em fase de elaboração de autógrafo. |
19/02/2009 |
Recebido pelo Governador em: 19/02/2009 - prazo para sanção: 16/03/2009. |
20/02/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.205 (DA p. 13) |
20/02/2009 |
Aguardando Sanção |
24/03/2009 |
Publicada a Lei nº 13.461, de 23 de março de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.9) |
25/05/2009 |
Arquive-se. |
29/06/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.036 |