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Projeto de lei 490/1999
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Atualizando informações
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Ementa:
Proíbe o porte de armas de fogo por policiais militares em manifestações públicas.
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Projeto de lei 501/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Isenta os consumidores de baixa renda, desempregados ou aposentados, da taxa de água e esgoto.
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Projeto de lei 830/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Reserva vagas no processo de seleção das universidades estaduais para pessoas com deficiência, integrantes de minorias étnicas e filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária mortos ou incapacitados em razão do serviço para ingresso nas universidades estaduais .
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Projeto de lei 1143/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Altera o artigo 6º da Lei 10.948, de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à pratica de discriminação em razão de orientação sexual.
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Projeto de lei 1237/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Obriga as instituições financeiras localizadas no Estado a fornecerem, gratuitamente, pelos menos dois extratos bancários por mês aos seus correntistas.
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Projeto de lei 1267/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Obriga os oficiais de registro civil das pessoas naturais do Estado a comunicarem os nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública.
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Projeto de lei 1271/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Estabelece normas para utilização de bibliotecas universitárias por estudantes da rede pública de ensino e por inscritos em concurso público.
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Projeto de lei 1335/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Torna obrigatória a prévia autorização da Secretaria da Saúde para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais.
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Projeto de lei 1370/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Torna obrigatório o atendimento prioritário às famílias de baixa renda nos programas habitacionais de interesse social implementados pelo Poder Executivo.
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Projeto de lei 33/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico.
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Projeto de lei 50/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei n° 11.002, de 2001, que dispõe sobre o apostilamento de títulos de Praças da Polícia Militar.
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Projeto de lei 219/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o Programa de Incentivo ao Esporte.
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Projeto de lei 244/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Cria o Programa de Captação de Água da Chuva.
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Projeto de lei 288/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Veda aos órgãos, empresas e instituições que especifica deixar de admitir ou contratar, bem como exonerar ou demitir, pessoa possuidora de cadastro negativo nos bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres.
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Projeto de lei 294/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Proíbe agentes, secretarias e autarquias públicas do governo do Estado de privilegiar religião em detrimento das demais.
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Projeto de lei 301/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Obriga os órgãos da administração direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios sujeitos ao controle do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo a prestar contas àquele tribunal de gastos com entidades sem fins lucrativos, de qualquer espécie.
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Projeto de lei 318/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Obriga as empresas de televisão por assinatura a manterem inalterada a imagem analógica dos aparelhos sem decodificador.
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Projeto de lei 319/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Assegura ao contribuinte com precatórios de natureza alimentícia vencidos contra o Estado a compensação de débitos tributários.
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Projeto de lei 323/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Obriga as empresas concessionárias de serviços a instalar, substituir e trasladar seu posteamento de energia, iluminação e telefonia sem ônus para os usuários ou para o Estado.
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Projeto de lei 326/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Obriga os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado a realizar o hasteamento das Bandeiras Nacional e Estadual na fachada principal de seus edifícios-sedes.
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Projeto de lei 328/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Altera a redação da Lei nº 6757, de 1990, com o objetivo de tornar obrigatória a execução vocal do Hino Nacional e o hasteamento das Bandeiras Nacional e Estadual, semanalmente, nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual e da rede particular no Estado.
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Projeto de lei 394/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Torna obrigatório o transporte gratuito de policiais civis em ônibus intermunicipais mediante compensação pelo Estado.
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Projeto de lei 395/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Torna obrigatório o transporte gratuito de Agentes de Segurança Penitenciária em ônibus intermunicipais mediante compensação pelo Estado.
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Projeto de lei 427/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre a aplicação dos recursos provenientes das compensações financeiras (royalties) advindas da exploração das atividades petrolíferas.
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Projeto de lei 441/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui a gratuidade de registro dos atos constitutivos de Organizações Sociais sem fins lucrativos, bem como da obtenção de certidões e documentos necessários ao cadastramento perante os órgãos públicos.
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Projeto de lei 448/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre o cadastro dos prestadores de serviços de chaveiro.
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Projeto de lei 450/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Deverá constar na Carteira Nacional de Habilitação - CNH, a informação se o seu titular é ou não doador de órgãos.
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Projeto de lei 486/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o Cartão de Estacionamento das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.
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Projeto de lei 487/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Assegura isenção do pagamento de tarifa de transporte coletivo para pessoas com deficiência física, mobilidade reduzida ou doenças incapacitantes que morem em municípios situados nas regiões metropolitanas do Estado.
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Projeto de lei 499/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Obriga os locais públicos ou privados, repartições públicas e empresas privadas, com circulação média diária igual ou superior a mil e quinhentas pessoas, a manter aparelho desfibrilador externo automático em suas dependências.
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Projeto de lei 516/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Estabelece que as novas Unidades Prisionais no Estado deverão ser instaladas a uma distância superior a 100 km de outra unidade já existente.
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Projeto de lei 518/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Exclui da classificação de serviços comuns, para efeito da realização de licitação na modalidade pregão, os serviços cuja estimativa de valor global do contrato ou do projeto básico indique a preponderância de mão-de-obra em percentual igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento).
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Projeto de lei 519/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Assegura a promoção ao posto ou graduação imediatamente superior ao Oficial ou Praça da Polícia Militar que se encontrava no serviço ativo no período de 31 de março de 1964 a 15 de agosto de 1979.
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Projeto de lei 527/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Torna obrigatória a expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letra de forma ou caixa alta.
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Projeto de lei 535/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Deputado Nabi Abi Chedid" ao viaduto de retorno da Marginal Norte para a Marginal Sul localizado no km 96,300m da Rodovia Anhanguera, em Campinas. Parecer nº 1097, de 2009, da Comissão de Redação.
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Projeto de lei 544/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Vicente Sin" ao 3º Distrito Policial de Ribeirão Preto, naquele Município. Parecer nº 1662, de 2009, da Comissão de Redação.
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Projeto de lei 565/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Preservação da Cidadania da Terceira Idade.
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Projeto de lei 568/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Obriga os responsáveis legais pela realização do processo seletivo de ingresso nos cursos de pós-graduação das universidades públicas do Estado a adotarem medidas e práticas que assegurem a observância da impessoalidade, igualdade e valorização do mérito acadêmico dos candidatos postulantes às vagas existentes, sob pena de nulidade.
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Projeto de lei 578/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Determina que as empresas contratadas pelo Poder Público Estadual para a execução de obras e serviços públicos, apenas poderão subcontratar empresas fornecedoras de mão-de-obra se estas estiverem regularmente constituídas e registradas nos órgãos competentes. Parecer nº 712, de 2009, da Comissão de Redação.
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Projeto de lei 597/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Sargento João Carlos Ariedi" à 1ª Base de Bombeiros de Bauru - Vila Falcão, naquele Município.
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Projeto de lei 600/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual do Doador Voluntário de Sangue". Parecer nº 1620, de 2009, da Comissão de Redação.
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Projeto de lei 601/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Altera a Lei nº 12.548, de 2007, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação Relativa ao Idoso, acrescentando-lhe dispositivo para autorizar o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas de pedágio aos maiores de 60 (sessenta) anos de idade.
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Projeto de lei 615/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Proíbe a cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário no âmbito do Estado.
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Projeto de lei 630/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o "Sistema Estadual de Coleta Móvel de Sangue - SECOMS".
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Projeto de lei 631/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Cria a "Semana do Diagnóstico de Evolução Cognitiva" na rede pública estadual de ensino.
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Projeto de lei 635/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Pedro Luvizotto" ao viaduto localizado no km 88+400m da Rodovia SP 127, que liga o centro da cidade ao bairro Vila Estiva, em Cerquilho. Parecer nº 2009, de 2009, da Comissão de Redação.
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Projeto de lei 641/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Determina o cancelamento imediato da CNH - Carteira Nacional de Habilitação, junto ao DETRAN, dos falecidos no Estado.
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Projeto de lei 642/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui, no âmbito do Estado, o Vale-Transporte para os professores da rede pública e particular, com desconto de cinqüenta por cento, para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa.
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Projeto de lei 651/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Antonio Simielli" ao viaduto de retorno localizado no km 380 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em Catanduva. Parecer nº 1335, de 2009, da Comissão de Redação.
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Projeto de lei 659/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Obriga as empresas públicas e privadas que prestam seus serviços no Estado a efetuar a postagem das suas cobranças no prazo máximo de 10 dias da data do seu vencimento.
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Projeto de lei 678/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a construir e instalar uma unidade do "Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro", em Presidente Prudente.
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Projeto de lei 679/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui a "Semana de Conscientização sobre a Epilepsia".
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Projeto de lei 682/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Tarcísio Donadelli" à passarela localizada no km 113 da Rodovia Deputado Laércio Corte - SP 147, em Limeira.
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Projeto de lei 686/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Torna obrigatória a presença de pediatra na sala de parto em hospitais, clínicas e unidades integrantes do SUS, da rede pública ou privada.
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Projeto de lei 689/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o "Programa Mercado da Família".
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Projeto de lei 690/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Determina a publicação anual, via rede mundial de computadores - internet, de dados referentes aos cargos em comissão dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
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Projeto de lei 694/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o "Dia do Numerólogo".
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Projeto de lei 697/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Rodovia dos Tropeiros" ao acesso SPA 127/340 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros, SP 340, em Jaguariúna.
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Projeto de lei 711/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui na Secretaria da Saúde o Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de Doenças - FESIMA.
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Projeto de lei 730/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Bastos, direitos possessórios sobre imóvel destinado à utilização como via pública.
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Projeto de lei 731/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante doação, ao Município de Sertãozinho, imóvel destinado à utilização como via pública.
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Projeto de lei 745/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA.
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Projeto de lei 747/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transferir ao Município de Iepê, mediante doação, domínio de faixa de terra e a ceder-lhe, gratuitamente, direitos possessórios que detém sobre terreno, para implantação de infra-estrutura e acesso ao Parque Ecológico Auriverde.
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Projeto de lei Complementar 44/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Inclui inciso no Artigo 2º e dá nova redação ao artigo 3º da Lei Complementar nº 207, de 1979.
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Projeto de lei Complementar 56/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Tribunal de Justiça do Estado a criar e instalar Varas de Assuntos da Saúde.
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Projeto de lei Complementar 2/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre a substituição remunerada de funções entre Oficiais e entre Praças da Polícia Militar do Estado.
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Projeto de lei Complementar 26/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre o efetivo e a organização da Policia Militar do Estado.
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Projeto de resolução 10/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Terceiro Setor.
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Projeto de decreto legislativo 17/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Susta o artigo 12 do Decreto nº. 51.636, de 2007, que fixa normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2007.
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Projeto de decreto legislativo 97/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Susta o Decreto nº 52.344, de 2007, que dispõe sobre o estágio probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
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Processo Legislativo 826/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Requer manifestação da Comissão de Constituição e Justiça a respeito das Emendas de Redação referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 05, de 2007.
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Processo Legislativo 6970/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Constituição e Justiça.
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Projeto de lei 649/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Sociedade Lar da Infância, em São José do Rio Pardo.
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Projeto de lei 817/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Casa de Nazaré", em Riolândia.
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Projeto de lei 905/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Príncipe Bernardo", em Holambra.
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Projeto de lei 14/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública o "Núcleo de Desenvolvimento e Conscientização da Comunidade Negra de Lorena - Quilombo Imperial", em Lorena.
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Projeto de lei 126/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação dos Moradores do Núcleo Habitacional Cristiano de Carvalho", em Barretos.
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Projeto de lei 588/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - AECNP", em Bebedouro.
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Projeto de lei 603/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Pilar do Sul.
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Projeto de lei 644/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública os templos religiosos estabelecidos e constituídos legalmente no Estado.
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Projeto de lei 645/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a entidade "ADV - Associação dos Deficientes de Votorantim", em Votorantim.
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Projeto de lei 680/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Sociedade Bíblica do Brasil", em Barueri.
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Projeto de lei 684/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Casa de Proteção Integral ao Adulto de Rancharia", naquele Município.
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Projeto de lei 700/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Casa da Criança Feliz", na Capital.
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Projeto de lei 708/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública o "Instituto Anglicano", na Capital.
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Projeto de lei 725/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a associação "GFWC Crê-Ser", na Capital.
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