| 15/02/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 15/02/2008 |
| 18/02/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/02/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/02/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/02/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/02/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 10/03/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 28/08/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 14/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 12/11/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 24/11/2008 |
Devolvido da vista |
| 28/11/2008 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
| 04/02/2009 |
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designado o deputado André Soares para redigir o vencido contrário |
| 04/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/03/2009 |
Ciência do Vencido, contrário |
| 11/03/2009 |
Publicado Parecer nº 297/09, da CCJ¿do Deputado André Soares, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição. (DA p. 48) |
| 11/03/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23) |
| 04/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.104 |