Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0902 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0902 / 1995
Ementa Autoriza o Poder Executivo a prestar serviços particulares remunerados, através de seus diferentes órgãos.
Data de Publicação 29/11/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcelo Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONTA, GRATUIDADE, ÓRGÃO, PODER EXECUTIVO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, REMUNERAÇÃO, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120

Tramitação

Data Descrição
29/11/1995 Publicado no Diário Oficial
30/11/1995 Pauta de 1ª Sessão
06/12/1995 Pauta de 5ª Sessão
07/12/1995 Recebido do DOL para distribuição (carga 2556)
12/12/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/12/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (carga 2314)
13/12/1995 Comissão de Constituição e Justiça
06/02/1996 Distribuido ao Dep.Aloisio Vieira.
15/03/1996 Devolvido com parecer favorável.À CCJ.
15/03/1996 Vista ao Dep.Fernando Cunha.
11/06/1996 Vista ao Dep. Erasmo Dias.
18/06/1996 Devolvido com voto em separado contrário.À CCJ.
08/08/1996 Vista à Dep. Mariangela Duarte.
13/02/1998 Devolvido da vista.À CCJ.
14/02/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
16/02/1998 Solicitado RE.Ao STAM
18/02/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
18/02/1998 Pedido de RE.À CCJ.
19/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
19/02/1998 Juntado pedido de RE.Ao STAM para despacho.
26/02/1998 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Edna Macedo
26/02/1998 Encaminhado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (carga 264)
27/02/1998 À Dep.Edna Macedo.
10/03/1998 Solicitada a devolução.Ao STAM.
11/03/1998 Presidente solicita devolução
12/03/1998 Presidente solicita a devolução . À Dep. Edna Macedo.
13/03/1998 Entrada na Comissão de Administração Pública
13/03/1998 Devolvido com parecer de RE pela CCJ favorável ao PL. À CAP.
19/03/1998 Distribuido ao Dep. Jamil Murad.
22/03/1999 Devolvido sem parecer.À CAP.
18/05/1999 Redistribuido à Dep. Mariangela Duarte.
23/06/1999 Devolvido com parecer contrário. À CAP.
13/08/1999 Entrada na CFO.
18/08/1999 Distribuido ao Dep. José de Filippi.
18/08/1999 Enviado ao deputado.
18/10/1999 Devolvido e enviado à CFO.
18/10/1999 Recebido com parecer contrário.
08/02/2000 Ao PC para arquivamento
09/02/2000 Recebido e enviado ao STAM.
18/02/2000 Arquivado nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.14)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02459/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120

Proposituras Correlatas

Voltar