| 22/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 25/06/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1144) |
| 13/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 13/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1833) |
| 13/08/1996 |
Entrada na CCJ |
| 24/10/1996 |
Entrada na CAP |
| 27/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 28/02/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (301) |
| 01/03/1997 |
Publicados os pareceres: 183/97 e 184/97, da CCJ e CAP respectivamente, ambos favoraveis ao PL |
| 20/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1663) |
| 20/08/1997 |
46ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 21/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elagoração do autógrafo (1962) |
| 04/09/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1830) |
| 04/09/1997 |
Enviado ao DOL para correção do autógrafo (2004) |
| 04/09/1997 |
Recebido do DOL (1857) |
| 05/09/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2216) |
| 09/09/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 10/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo e expedição de ofício ao Senhor Governador (2265) |
| 11/09/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.708 |
| 30/09/1997 |
Entrou o Veto Total |
| 01/10/1997 |
Publicado o Veto Total |
| 01/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2171) |
| 01/10/1997 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 01/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2549) |
| 01/10/1997 |
Entrada na CCJ |
| 09/10/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 10/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 14/10/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Nelson Salomé |
| 14/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2740) |
| 21/10/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 21/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº) |
| 22/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2833) |
| 23/10/1997 |
Publicado o Parecer nº 2131, de 1997, de Relator Especial Deputado Nelson Salomé, pela CCJ, favorável ao projeto, contrário ao Veto |
| 31/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual (2408) |
| 15/12/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 160ª a 191ª (31 de outubro a 15 de dezembro de 1997) |
| 16/12/1997 |
192ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia nos termos do artigo 18, inciso II, alínea "c", da VIII CRI |
| 03/02/1998 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 01 a 95, no período de 03.02 a 30.06.98 |
| 01/07/1998 |
96ª Sessão Ordinária: Retirado da Ordem do dia, nos termos do Artigo 246, §4º da IX CRI |
| 03/08/1998 |
97ª Sessão Ordinária: Reincluído na Ordem do Dia |
| 04/08/1998 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 98ª a 184ª (04 de agosto a 15 de dezembro de 1998) |
| 01/02/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª do período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura (01 de fevereiro a 12 de março de 1999) |
| 20/04/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 24ª (16 de março a 20 de abril de 1999) |
| 22/04/1999 |
25ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 22/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (335) |
| 23/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento (DA p. 8) |
| 05/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00771/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.091 |